Preso na noite desta quinta-feira (21), Robinho passou a primeira noite no presídio de Tremembé, no interior paulista. O ex-atacante foi detido em Santos (SP) pela Polícia Federal após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação do jogador por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. Ele realizou exame de corpo de delito e iniciou o cumprimento da pena de nove anos de reclusão que recebeu da Justiça da Itália. Após o exame, o jogador passou por audiência de custódia e foi para o complexo penitenciário de Tremembé.
A defesa do jogador chegou a entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata determinada pelo STJ. No início desta noite, entretanto, o ministro Luiz Fux, sorteado como o relator do processo, negou o pedido e manteve a determinação do cumprimento da pena em solo brasileiro
“Ao homologar a sentença estrangeira, o Superior Tribunal de Justiça, em princípio, deu cumprimento à Lei 13.445/2017, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro – o qual, no Brasil, consta da lista de crimes hediondos (Lei 8.072/1990), preenchendo todos os requisitos do art. 100, parágrafo único, da Lei 13.445/2017?”, diz a decisão do ministro.
Os advogados de Robinho pediam a suspensão da pena e que ele aguardasse o trânsito em julgado da discussão, quando não há mais a possibilidade de recurso. Agora, a defesa apresentará um novo recurso para que haja outra análise da decisão de Fux.
O motivo da prisão de Robinho
Nesta quinta, depois de o STJ concordar com o pedido da Justiça italiana, a ministra Maria Thereza de Assis Moura enviou à Justiça de Santos um ofício sobre a decisão do julgamento realizado pela Corte no dia anterior. Dessa forma, determinou-se que Robinho cumpriria pena “de imediato”. No documento, a ministra destaca que o pedido da Justiça italiana, para que o jogador cumpra a sentença no Brasil, foi deferido pela maioria dos ministros que participaram do julgamento no STJ. Ao todo, foram 11 votos: nove a favor e dois contra.
Então, aconteceu a expedição do mandato de prisão pela Justiça Federal de Santos. O responsável pela assinatura foi o juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, que posteriormente o encaminhou à Polícia Federal (PF). Pouco depois de Fux indeferir o pedido de habeas corpus no STF, duas viaturas descaracterizadas da PF foram ao encontro de Robinho. O ex-jogador morava em um condomínio em Santos. Em seguida, ele foi para a sede da PF, no centro da cidade santista. Um dos carros, com a sirene ligada, desviou a atenção dos jornalistas que estavam no local, enquanto Robinho chegava no segundo veículo, por outra entrada.
Entenda o caso
Robinho foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher albanesa em 2013. A decisão em terceira e última instância da Justiça italiana ocorreu em janeiro de 2022, quando o atacante já estava no Brasil,. Por isso, afinal, sua prisão não aconteceu no país europeu.
O Ministério de Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho no final de 2022. Contudo, recebeu negativa porque o governo do País não extradita cidadãos brasileiros. Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil. O STJ não realizou novo julgamento sobre o caso de 2013 ou discutiu a decisão tomada pelos italianos. Todavia, deu o aval para o cumprimento da pena em território brasileiro.
Fonte: Estadão Conteúdo
Edição: Cláudio Fernandes
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