Uma proposta de lei feita pela elite oligárquica da Espanha tem dado o que falar. O projeto prevê que o empregador passaria a pagar o salário na íntegra ao empregado, sendo ele o responsável por decidir se quer ou não pagar os impostos referentes ao trabalho que realiza. Ou seja, a população pagaria o valor dos impostos diretamente ao governo. O projeto é assinado por Antonio Garamendi, empresário espanhol e atual presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE).
Por conta disso, os ânimos da esquerda espanhola estão alterados, o que pode causar uma rebelião fiscal. E no Brasil? Será que esse projeto de lei vingaria por aqui? Para falar sobre o tema, entrevistamos o economista Bruno Musa, que inclusive abordou o tema em seu canal no YouTube, chamado Minuto do Musa.
Como essa nova forma de repasse do salário mais impostos do empregador ao empregado pode ajudar na transparência em relação aos impostos?
Hoje em dia, absolutamente ninguém, nem mesmo os economistas, sabe quanto paga exatamente de imposto. Ou seja, não sabemos quanto de imposto é repassado no serviço ou produto pelo qual pagamos. Ao transferir a responsabilidade do salário que é pago ao empregado, ele passa a pagar os impostos diretamente ao estado. O que muda é a mentalidade. Primeiro, esse empregado descobre que não é o empregador que o explora, como é vendido pela esquerda. E, segundo, ele sabe quanto paga para cada item que o governo está tomando dele de maneira forçada. Por exemplo, se o indivíduo não está satisfeito com a saúde ou a educação, ele não paga o imposto referente e investe nos serviços que achar melhor da rede privada.
E como a esquerda brasileira reagiria caso esse método fosse adotado aqui? Explique como funcionaria o que chama dessa rebelião fiscal
A esquerda reagiria da mesma forma que está agindo na Espanha. Com certeza iria responder a isso pessimamente, dizendo ser um abuso, fascismo, porque dessa forma o governo perde o controle sobre o orçamento. Portanto, quando você descentraliza e passa para o empregado para quem e quanto ele está pagando, o governo sabe que a população vai perceber que se paga muito por serviços medíocres. Isso é a rebelião fiscal que será causada pela base do país, pois vão dizer “eu não quero pagar por essa ineficiência.”
No caso do empregado que recebe um salário bruto e não decide pagar nenhum imposto, se isso for uma maioria, por exemplo, não acha que pode haver uma maior precariedade dos serviços públicos, de saúde e educação, por exemplo?
No atual momento, as pessoas acreditam que precisam do serviço público. Mas quando começarem a perceber que pagam caro por um serviço ruim, como a saúde e a educação, por exemplo, também notam que com o mercado aberto e a livre concorrência terão um serviço muito melhor da rede privada. Nos foi ensinado que precisamos dos serviços do setor público, mas na verdade o estado foi, ao longo dos últimos 70 anos, aumentando os seus tentáculos para cada área de nossas vidas. Então, passamos a pensar que assim a gente não consegue fazer nada sem o estado. Isso é tapar o sol com a peneira. Quando o ser humano é deixado livre na sua capacidade empreendedora, ele tende ao infinito. Por exemplo, segundo o IBGE, um aluno no ensino básico custa US$5 mil por ano, ou seja, R$30 mil, dando cerca de R$2.700 mil por mês. Uma escola privada é mais barata e oferece um ensino de qualidade superior.
O Brasil é um dos países que possui a maior cobrança de impostos de todo o mundo. Esse tipo de método seria bom para diminuir a carga de taxas? Como ele pode afetar positivamente a economia, de uma forma geral?
O Brasil tem cerca de 34% do PIB de carga tributária. Isso dá R$3,5 trilhões por ano, que a gente nem sabe para onde vai. O meu ponto é: depender dos políticos para baixar a carga tributária não vai acontecer. Por isso, quando você mostra para as pessoas para onde o dinheiro está indo e o tipo de retorno que estão tendo, elas começam a perceber que o dinheiro público delas está sendo mal usado. Uma sociedade pleiteando mais é a única forma de pleitear algum tipo de mudança. É preciso mudar a mentalidade e entender, de uma vez por todas, que há um desrespeito muito grande com o dinheiro de cada um.
No caso do recolhimento do FGTS e do INSS, por exemplo, como ficaria esse método com o envelhecimento da população, que pode no futuro não ter recursos para se manter sem uma aposentadoria? Como resolver esse problema?
O INSS é um sistema falido que hoje tem um déficit de R$400 bilhões, ele não funciona, e cada vez as pessoas morrem mais tarde e nascem menos. Segundo dados do IBGE, a partir de 2050 você vai ter mais pessoas vivendo do INSS do que contribuindo com ele. Desta forma, o sistema quebra, inclusive porque o Brasil tem 43 milhões de brasileiros trabalhando informalmente, ou seja, sem contribuir. Já o FGTS é um roubo por natureza, no qual o governo toma o dinheiro do trabalhador para financiar gastos públicos governamentais, sendo que a pessoa que trabalhou só pode sacar esse dinheiro quando o governo permitir. Logo, é algo imoral por natureza. Por isso, a forma de resolver esse problema é que cada pessoa faça a sua contribuição através da capitalização, principalmente as gerações mais novas.
Acredita que esse método será benéfico para um país como o Brasil, que possui um alto índice de pessoas ainda na miséria e uma discrepância entre salários e oportunidades? Explique.
Bom, para falar sobre isso, temos dois pontos: primeiro tem a questão moral, pois quando você toma alguma coisa de maneira forçada sem o consentimento das pessoas, para financiar um sistema do qual você não necessariamente participa, não assinou um contrato com o estado estando de acordo de dar parte de sua produção, isso deveria ser considerado ilegítimo. O segundo ponto é que esse projeto de lei seria benéfico para todos, pois transformaria a economia do país numa economia mais aberta e livre, dando mais poder para as pessoas gastarem o dinheiro delas naquilo que escolherem. Ou seja, em qual escola vai colocar o seu filho, qual plano de saúde vai escolher? Isso faria o mercado se tornar aberto, onde não haveria mais essas regras burocráticas dessas agências reguladoras, que são antros de corrupção e de indicação política. O resultado: mais dinheiro na mão da população e menos dinheiro na mão de meia dúzia de burocratas. Obviamente, isso gera mais renda na economia e empregos de novas empresas, no médio e no longo prazo.
Qual será a estratégia proposta por você para defender esse método e quem vai abordar, de parlamentares, para que ele possa ir para frente?
Já falei com alguns parlamentares, entre eles o Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que já pautou o tema. Mas obviamente isso é algo que demora, pois existem outras prioridades. Já falei também com o Deputado Federal Marcel van Hattem, que gostou da ideia. Isso tem que ser colocado não somente em pauta política, mas principalmente em discussão na sociedade, pois é um projeto que oferece liberdade e autonomia com o próprio dinheiro de cada cidadão. Temos que entender o que é moral e imoral. Sabemos o que é melhor para nós, não esses burocratas de plantão.
