Por José Carlos de Assis*
Se havia dúvidas quanto aos terríveis prejuízos humanos e materiais que derivariam das mudanças climáticas extremas, os recentes eventos ocorridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e outros Estados do Nordeste serviram para demonstrar a acuidade das previsões científicas sobre a matéria, especialmente dos painéis da ONU. Houve quem duvidasse da acuidade dessas previsões. Agora só os cegos não as consideram um alerta aos países e à própria Humanidade.
O que fazer em face de desastres terríveis, certos e iminentes como esses? Quanto às causas, isto é, as mudanças climáticas em si, o máximo que se pode fazer é apertar o passo na transição energética, e no combate ao desmatamento e à poluição. Todos sabem, ou no mínimo intuem, que isso, se funcionar, só funciona a médio prazo. A curto prazo, o que resta a fazer é enfrentar as consequências dos desastres extremos, e isso é uma obrigação inalienável dos governos e das própria sociedade.
Custa dinheiro, e muito dinheiro. Diante de chuvas e enchentes catastróficas em metrópoles e cidades com condições precárias de infraestrutura, além dos muitos mortos, há prejuízos materiais incalculáveis, que destroem bairros inteiros e deixam dezenas de milhares de pessoas com suas casas destruídas, seus móveis e carros alagados, e sem onde se alojar. Com exceção dos ricos, cujo maior patrimônio está protegido das chuvas nos cofres dos bancos, os grandes sacrificados são os pobres.
Isso jamais será resolvido pelo “mercado”, pois, além de consertar o estrago passado depois de uma tempestade avassaladora, é indispensável preparar-se para o futuro. Só os governos, atuando juntos, podem articular uma solução. Ela implica drenar rios, construir milhares de residências fora de áreas de risco, indenizar perdas das famílias mais vulneráveis, providenciar reparo de ruas e estradas, reconstruir prédios públicos afetados, prestar imediata assistência sanitária às vítimas etc.
Do ponto de vista fiscal, o Brasil não está preparado para as “mudanças climáticas”, embora muito se fale delas. O orçamento previsto para este ano, dentro do “arcabouço fiscal”, não contempla despesas no nível necessário para enfrentá-las. A liberação de verbas sai no caso a caso. O prefeito faz uma estimativa precária de danos, apela por ajuda do governador, e este recorre ao governo federal. Essas autoridades, por sua vez, nem sempre aplicam os recursos de forma honesta.
Exemplo prosaico disso foi o destino de cerca de R$ 22 bilhões que resultaram da venda da Cedae em favor o Rio e Região Metropolitana. O dinheiro, em tese, se destinaria a financiar obras de saneamento básico. Grande parte dele, porém, foi desviada para campanhas eleitorais, festas com cantores sertanejos ou simplesmente roubada por prefeitos e seus sócios em negociatas na Baixada Fluminense, de acordo com reiteradas denúncias do Ministério Público.
Não chegamos ainda no meio do verão, e o país já passou por várias tragédias climáticas. Outras certamente virão antes que ele acabe, e podem continuar a vir em outras estações. Diante disso, a sociedade deve exigir do governo atual, cujo maior compromisso é com os pobres, que faça ao menos o que o governo Bolsonaro fez durante a pandemia: reservou recursos federais da ordem de R$ 700 bilhões para enfrentar as consequências da doença.
Isso foi uma fórmula hábil de assegurar dinheiro fora dos preconceitos ideológicos do equilíbrio fiscal. Sem garantia orçamentária prévia, é muito difícil para os agentes públicos planejarem a prevenção dos desastres, em especial nas áreas de infraestrutura: aceleração de obras de saneamento, drenagem, limpeza e canalização de rios, construção e reforma de estradas, construção de residências para facilitar a remoção de famílias em áreas de risco, assim como de abrigos para os desalojados.
Para isso seria necessário sair dos limites do “arcabouço fiscal”, ou seja, do teto orçamentário estabelecido com o suposto objetivo de evitar a inflação. Como aconteceu na pandemia, gastar mais do que arrecada, em casos justificados, não tem por que influir no aumento geral de preços. De fato, a inflação, depois da taxa de 3,75% em 2018, aumentou apenas para 4,31% em 2019, que fechou com déficit de R$ 400 bilhões, ou 5,5% do PIB. E sem prejuízo maior para a estabilidade inflacionária.
Portanto, é inteiramente razoável que o governo proponha ao Congresso a criação de um Fundo Extraordinário para Enfrentamento de Desastres Climáticos, com recursos da ordem de 0,25% do PIB (cerca de R$ 250 bilhões), acima do teto e não contabilizado no “arcabouço”. Esses recursos seriam geridos, do planejamento à execução, por um Conselho com participação dos três níveis de governo e autoridades civis, com rigoroso acompanhamento do TCU e MP, a fim de evitar desvios.
Note-se que, em face de desastres que afetam o mundo inteiro, mesmo que houvesse efeito inflacionário, continuaria sendo um dever inalienável dos governantes enfrentá-los e atacar suas causas. Trata-se do equivalente a uma declaração de guerra contra um invasor. Não há desculpa para a inércia. Voltemos, pois, à pandemia: sabemos hoje com segurança absoluta que, se houver bom planejamento e aplicação honesta, um déficit adicional da ordem de 0,25% do PIB jamais iria gerar inflação.
A condição para investir num programa desse tipo sem inflação é que o governo não se limite a olhar só pelo lado da demanda de recursos e de atividades assistenciais. É preciso também olhar pelo lado da oferta, a fim de que a demanda, que nessas ocasiões aumenta consideravelmente, seja compensada por maior produção, sobretudo de bens populares, a fim de estabilizar o custo de vida. Isso é primordial, sobretudo, na área dos produtos alimentares básicos, que afetam o custo de vida!
José Carlos de Assis é Jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção e autor de mais de 25 livros de Economia Política
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