Em vigor desde 2020, a ADPF 635 foi ajuizada pelo PSB, para reduzir a letalidade das ações policiais contra o crime organizado nos territórios conflagrados do Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi o centro de uma reunião organizada por representantes de onze entidades do setor produtivo fluminense, para tentar anular uma decisão da Corte que dificulta a realização de operações das forças de segurança nas favelas do Rio de Janeiro. A ADPF 635 foi ajuizada pelo PSB, em 2019, com o objetivo de reduzir a letalidade das ações policiais contra o crime organizado nos territórios conflagrados do Estado.
No encontro, os empresários destacaram os impactos negativos da ADPF 635 na economia fluminense. Na carta assinada por 24 entidades e entregue a Gilmar Mendes, os empresários pedem a retomada das operações de segurança para proteger a população, restaurar a ordem pública e viabilizar o crescimento econômico do Rio.
“As entidades, aqui, representadas rogam para que vossas excelências, em sua prudência e responsabilidade constitucional, julguem improcedente a ADPF 635, permitindo que as operações de segurança no Rio sejam retomadas em sua plena eficácia, de modo a proteger a população, restaurar a ordem pública e impulsionar a recuperação econômica de nosso Estado”, disseram os empresários em um trecho do documento reproduzido pela Veja.
Na carta, os representantes das entidades ressaltaram que a suspensão das operações policiais nas favelas fluminenses gerou uma série de efeitos colaterais na próprias comunidades e no Estado, como: agravamento da criminalidade e da insegurança, aumento do número de homicídios, do roubos de cargas, além de ataques a ônibus, especialmente na capital, que também sofre com a proliferação de barricadas montadas por bandidos para impedir a entrada das forças de segurança nos territórios por eles dominados.
“É evidente que as consequências da ADPF 635 não afetam apenas a segurança pública, mas também causam prejuízos socioeconômicos e perpetuam um ciclo de violência que aprisiona a população mais vulnerável em um estado de medo e subjugação”, afirmaram as entidades em outro trecho do documento, que também foi enviado aos gabinetes dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. No encontro, Gilmar Mendes teria dito aos participantes que, em novembro, o STF deve iniciar o julgamento definitivo do caso.
De acordo com a Veja, o ministro Edson Fachin, relator do processo ADPF das Favelas, teria afirmado que as operações não estão suspensas nem proibidas. Fachin teria destacado que, desde 2020, as ações policiais nas favelas do Rio passaram a seguir critérios para reduzir a letalidade e a violência. Edson Fachin confirmou ainda que o mérito da ADPF 635 será analisado pela Corte, em novembro.
